JUSTAS CONSIDERAÇÕES SOBRE PENSÃO POR MORTE!

O tema renasceu com a declaração do Ministro Garibaldi Alves no sentido de se  modificar a forma de concessões de pensões por morte aos cônjues-viúvos e companheiros de pessoas falecidas. A princípio pode parecer um retrocesso nas conquistas sociais mas, em parte, assiste razão ao ministro Garibaldi Alves Filho. Os filhos e filhas do titular do benefício,  ao se habilitarem para o recebimento da pensão por morte têm a limitação de percepção até os 21 anos de idade, salvo se forem portadores de alguma invalidez. No caso das pessoas casadas civilmente basta a apresentação da certidão de casamento e estão habilitadas. No caso da UNIÃO ESTÁVEL, nos termos da atual lei que a rege, a coisa é bem mais grave. A ATUAL LEI DE UNIÃO ESTÁVEL, não estabelece tempo para a consumação dos efeitos da União Estável. Inclusive, pessoas que residem em casas diferentes podem caracterizar uma União Estável. A gravidade dessa questão está exatamente no ponto central das preocupações do ministro Garibalde Alves Filho. Vejam bem: A pensão alimentícia entre cônjuges exige que haja uma imcapacidade para o trabalho e, quando se trata de pessoas jovens e com rendimento próprio  difilcilmente são concedidas. No caso da Pensão por morte, não existem nenhuma dessas exigências e, os cofres públicos da Previdência Social passam a pagar pensões vitalicicias a pessoas jovens e capacitadas para o trabalho. Aliás, isso no Brasil já virou uma profissão. Em muitos casos, são homens e mulhres jovens que se casam ou convivem maritalmente com pessoas mais velhas e doentes com o unico intuito de ganharem uma pensão por morte. Na contramão dessa realidade, existe a limitação para os filhos do instituidor do benefício até a idade de 21 anos. Na verdade, a realidade do Brasil de hoje é bem diferente do Brasil de antigamente. Poucos jovens terminam a faculdade aos 21 anos de idade, quando na verdade essa faixa etária de rebimento de pensão por morte em relação aos filhos deveria ser de pelo menos até os 28 anos de idade. No caso dos viúvos   e viúvas ou conviventes de companheiros falecidos, deveria existir maiores restrições para a percepção dessas pensões por morte. Imaginem que uma pessoa em vida tenha um salário de 20 mil reais e, nesse caso, a Previdência Social passará a pagar eternamente esse valor a uma pessoa jovem e capacitada para o trabalho. É exatamente isso o que ocorre. E, os filhos? Direitos Restringidos? Por que? esses jovens precisam dessas pensões para estudarem e serem integrados ao Mercado de Trabalho. Uma pessoa que vive maritalmente com outra pessoas separada várias vezes fica com a pensão por morte só porque foi o último da lista. E, quem sustenta essas pessoas? Os cofres públicos. O mais curioso, é o fato de que o morto, em vida, está protegido por vários fatores de pagar uma pensão alimentícia ao seu cõnjuge ou companheiro jovem e capacitado para o trabalho mas, os Cofres Públicos de nossa Previdência Social tem a obrigação de sustentar essa pessoas por uma eternidade.Algumas critérios poderiam ser criados para que essas pessoas venham a ter direito a uma pensão por morte do tipo, casamento ou união estável com duração de pelo menos 10 anos e que do mesmo tenha havido prole (filhos). Incapacidade para o trabalho comprovada por perícia médica e, a partir daquele casamento ou união estável seja exigido um período de contribuição previdenciária por parte do falecido ou falecida. Acho que seria mais justo e, nós brasileiros nos sentiriamos menos usurpados por pessoas que nunca contribuiram para a Previdência Social.